Direito de Família Internacional
Um divórcio realizado fora do Brasil não produz efeitos no Brasil automaticamente. Conforme o caso, pode ser necessário reconhecer a decisão estrangeira de divórcio perante a justiça brasileira e/ou averbá-la no registro civil para que passe a valer no país.
Informações gerais. Cada caso exige análise jurídica individual.
Casos que envolvem o Brasil e outros países.
Etapas conduzidas a distância, sem viagens.
Atenção a cada etapa do procedimento.
Como ajudamos
Cada história tem um caminho próprio: onde o casamento aconteceu, onde o divórcio foi decidido, onde os bens estão. A atuação começa por entender qual é o seu cenário e, a partir dele, indicar o procedimento adequado no Brasil.
Para quem ainda não se divorciou e não sabe por onde começar: examinamos onde o divórcio deverá ser realizado, quais os procedimentos adequados, e se são necessárias etapas em outras jurisdições. Também examinamos de qual país é a lei que vai fundamentar o pedido de divórcio.
Se o Brasil for o país ideal para o divórcio ocorrer, conduzimos o divórcio no Brasil do começo ao fim e indicamos se há etapas necessárias em outros países, a depender do caso.
Para quem já se divorciou no exterior, conduzimos todo o processo de homologação da sentença de divórcio estrangeira e/ou averbação no registro civil para que produza efeitos no Brasil.
Enquanto o divórcio estrangeiro não é reconhecido e averbado no Brasil, alguns registros e atos da vida civil continuam refletindo o estado civil anterior.
O registro brasileiro segue indicando o casamento, sem menção ao divórcio ocorrido fora do país.
Um novo casamento exige a atualização prévia do divórcio no registro civil.
Não é possível fazer a divisão dos bens localizados no Brasil sem passar pela justiça brasileira.
Para o recebimento de herança e movimentação de patrimônio em geral, bem como emissão de certos documentos, o estado civil atualizado é necessário no Brasil.
Quando há filhos, é importante que as questões relacionadas à guarda e pensão alimentícia tenham validade no Brasil para garantir a sua eficácia perante o judiciário brasileiro, garantindo que os interesses da criança estejam protegidos na integralidade, e facilitar mecanismos de cooperação judicial internacional.
Como funciona
Todo o serviço é realizado digitalmente, do país em que você mora. Não é preciso viajar ao Brasil para dar início.
Conversamos por videochamada ou chamada para entender onde o casamento ocorreu, onde aconteceu (ou acontecerá) o divórcio e o que precisa ser feito no Brasil.
Indicamos os documentos necessários (traduções, legalizações, certidões) e montamos a estratégia do procedimento aplicável ao seu caso.
Protocolamos e acompanhamos o andamento perante os órgãos e cartórios competentes, mantendo você informado em cada etapa.
O escritório
O Laurent Pereira Advocacia dedica atenção ao Direito de Família Internacional: casos de brasileiros que construíram vidas em mais de um país e precisam conciliar registros, decisões e bens em diferentes ordenamentos jurídicos.
O atendimento é feito com escuta atenta e linguagem clara, para que você entenda cada etapa, o que já está resolvido e o que ainda depende de providência, sem juridiquês desnecessário.
Distância não precisa significar desamparo jurídico.
Dúvidas frequentes
Não. Tanto a homologação quanto a averbação ocorrem de forma remota.
Não. O divórcio estrangeiro precisa ser registrado no Brasil, através de homologação judicial e posterior averbação em cartório ou averbação direta no registro civil. Cada caso precisa de análise jurídica própria.
A partilha de bens situados em diferentes países depende de onde cada bem está registrado e das regras aplicáveis em cada lugar. Pode ser necessário tratar da partilha tanto no processo estrangeiro quanto perante a justiça brasileira. A estratégia varia conforme a situação.
Sim. A primeira consulta é feita online, por videochamada ou chamada, no horário que for melhor para o seu fuso. Nela, você apresenta sua situação, e nós indicamos quais caminhos podem se aplicar ao seu caso antes de qualquer contratação.
Uma conversa inicial para esclarecer o que pode estar pendente e qual caminho faz sentido para você.
O contato é iniciado por você e a análise é individual.
